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Exibindo todas Jurisprudência

Regulamentação de visitas. Avó paterna e neta. Filho falecido. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visitas Avó paterna e neta Filho falecido Possibilidade

Data de Publicação: 30/09/2022

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Direito de convivência. Guarda à genitora. Solução provisória. Incabível retirada do filho durante pandemia de covid. Recomendações do Conanda

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito de convivência Guarda à genitora Solução provisória Incabível retirada do filho durante pandemia de covid Recomendações do Conanda

Data de Publicação: 26/07/2020

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Suspensão temporária de visitas paterna. Genitora pertencente ao grupo de risco. Livre contato por meio eletrônico. COVID-19

Tribunal: TJBA

Tema(s): Suspensão temporária de visitas paterna Genitora pertencente ao grupo de risco Livre contato por meio eletrônico COVID-19

Data de Publicação: 30/06/2020

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Transação extrajudicial. Videochamada. Acordo sobre guarda e alimentos. COVID-19

Tribunal: TJCE

Tema(s): Transação extrajudicial Videochamada Acordo sobre guarda e alimentos COVID-19

Data de Publicação: 27/04/2020

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